Homologada sentença que condenou a Samsung coreana a indenizar empresa brasileira

O pedido de homologação foi feito pela Samsung brasileira após ter conhecimento de que a Carbografite entrou com ação de indenização por danos patrimoniais e morais contra a empresa nacional, alegando inadimplemento contratual.

Hospital é condenado a indenizar família de paciente por infecção hospitalar

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Agravo regimental em agravo de instrumento. Indenização. Acidente automobilístico. Veículo da concessionária. Reexame de fatos e provas.

Município deve garantir transporte e estadia de mulher com câncer

A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo

Ação de lesão corporal deve prosseguir a pedido da vítima

Juiz vai interrogar casal em 28 de maio

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

Plano é condenado por não autorizar tratamento para o Mal de Parkinson.

Unimed é condenada a pagar aproximadamente 87 mil reais de indenização a cliente por não autorizar procedimento cirúrgico para o combater ao mal de Parkinson.

Construtora terá que reconstruir piscina de condomínio residencial.

Responsável pela construção do condomínio Green Park em Aracaju (SE), a Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A terá que inverter as posições da piscina e do parque infantil instalados na área de lazer do condomínio.

Reprovação em teste psicológico não afasta candidatos à vaga de agente penitenciário

Não constitui risco de lesão à segurança pública do Estado do Ceará manter dois candidatos ao cargo de agente penitenciário estadual em concurso, mesmo que ambos não tenham sido aprovados na fase do teste psicológico. Essa foi a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, ao indeferir o pedido de suspensão de execução da medida liminar do Tribunal de Justiça cearense (TJ/CE) que determinou o prosseguimento de Antônio Jefferson Carvalho e Luiz Carlos Brasil de Lima no certame até a decisão definitiva do processo.

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

STJ nega isenção de IR pedido por viúva de militar anistiado político

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários